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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Mar-2016Praticabilidade, obrigações acessórias e as garantias constitucionais do cidadão-contribuinteFlorencio, Madja de Sousa MouraDissertação
26-Mar-2014Da ineficácia e da revogação dos atos praticados pelo devedor antes da decretação da falênciaPaula, Luiz Gonzaga Modesto deDissertação
10-Abr-2014Política nacional de resíduos sólidos: o poder transformador e integrador da gestão jurídica dos resíduos sólidosEmilio, Patricia RayselDissertação
9-Out-2012O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do ( neo ) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difusoSantini, Mateus PieroniDissertação
22-Ago-2012Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributárioGriz, Rodrigo LealDissertação
18-Jun-2012Função ambiental das terras indígenas e mecanismos de efetividadeAbi-Eçab, PedroTese
18-Fev-2014O consumidor e a crise da empresa: análise sobre a proteção dos consumidores na falênciaSilva, Fernando Melo daTese
18-Out-2005A responsabilidade civil no comércio eletrônicoMaceira, Irma PereiraDissertação
17-Fev-2014Negociação de regras sobre Barreiras Técnicas ao Comércio nos Acordos Preferenciais de Comércio: ponderações para o Brasil em negociações com África do Sul, China, Estados Unidos da América, Índia, Rússia e União EuropeiaCarvalho, Marina Amaral Egydio deTese
16-Out-2012O delito de genocídioPonte, Leila Hassem daDissertação

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