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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022A evolução digital do direito empresarial e a necessidade de normatização dos estabelecimentos virtuaisLunardelli, Mariana SampaioTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2022Os impactos das alterações jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal ao estado de inocênciaSouza, Lucas Gabriel Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2022O princípio da seletividade em função da essencialidade aplicado ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) no fornecimento de energia elétrica e na prestação de serviços de telecomunicaçõesCasagrande, Luís Alvaro LeiteTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Responsabilidade de administradores e gestores em Fundo de Investimentos em Participações (FIP)Cabrini, Lucca FreiriaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022Política de fixação de preço minimo de revenda: análise das eficiências e efeitos anticompetitivosMendes, Alicia NascimbemTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022A regulamentação das apostas esportivas no BrasilVal, Fernando de Arruda doTrabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2022Obstáculos à reparação integral do dano moral: a tendência à indenização módicaSouza, Guilherme Rodrigues Inglez deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022O fornecimento de medicamentos não incluídos em Política Nacional de Medicamentos ou Programa de Dispensação de Medicamentos em caráter excepcional do Sistema Único de Saúde pelo Poder Público: análise propositiva dos casos de excepcionalidade a serem fixados pelo Supremo Tribunal Federal na tese de repercussão geral do Tema 6Salotti, Beatriz RossetoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Tributação ambiental: o impacto tributário do ICMS nos programas de logística reversaGonzalez, Helena CastroTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2011Juizados especiais cíveis estaduais: recursos e outros instrumentos de impugnaçãoMontezano, Ana CarolinaMonografia de Especialização

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