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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022Lei Geral de Proteção de Dados pessoais: análise do princípio da não discriminaçãoSilva, Maira VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022A fungibilidade convencional na alienação fiduciária de bens móveis pela aplicabilidade do Art. 66-B da Lei nº 4.728/65Rossin, Giorgia Giocondo LopesTrabalho de Conclusão de Curso
31-Out-2022As operações de securitização no BrasilRamires, Raffaela de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2022O processo decisório no Direito Penal Brasileiro: os parâmetros da individualização da pena e o seu impacto na sociedadeRodrigues, Carolina Pimentel TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022O sistema carcerário feminino no estado de São Paulo: a influência da legislação penal brasileira no cotidiano das presidiáriasBarros, Sylvia Marina Rosa e Paes deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022A crise de legitimidade no sistema penal brasileiro: os motivos que levaram o Brasil à crise de seu discurso jurídico-penalMacedo, Caio Afonso FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2022Interação entre arbitragem e Poder Judiciário na ação de execução de título executivo extrajudicial que contém cláusula compromissóriaRamos, Caio Henrique de CamposTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Lawfare: o uso do direito de forma antidemocrática como instrumento de combate políticoUenohara, Igor RetameroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Out-2022Os efeitos da crise econômica de 2008 na agricultura brasileiraMazaro, Raidey AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2022Direito à educação das pessoas com deficiência: uma análise da política nacional de educação especial equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida, na perspectiva das garantias presentes na legislação brasileiraHaddad, Maria Luiza Kjekshus MansurTrabalho de Conclusão de Curso

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