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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2016Publicidade, controle de ilicitude no direito do consumidor e prática de storytellingAfonso, Luiz FernandoTese
28-Mar-2017Limites objetivos e subjetivos à celebração de negócios jurídicos processuais bilaterais no novo código de processo civil brasileiro e seu controle judicial: tentativa de sistematizaçãoFerrari Neto, Luiz AntonioTese
12-Jan-2016Processo de seleção de magistrados de primeiro grau de jurisdição na Justiça Federal comum do BrasilGodoi, Leonardo Vietri Alves deDissertação
23-Ago-2016Logística reversa: a responsabilidade pela correta destinação e disposição dos resíduos sólidos e sua efetividade na Lei Federal brasileira n. 12.305/2010Maciel, Alexandre DiasDissertação
28-Nov-2016A colaboração premiada em seus principais aspectos: importante instrumento do direito penal econômicoNazar, Lígia Maria de OliveiraTese
8-Dez-2016Praias urbanas como bem ambiental cultural e suas perspectivas de usoAhmed, Flávio VillelaTese
17-Mar-2016A exploração da infraestrutura aeroportuária no Brasil: a Infraero e as concessionárias de serviço públicoAurélio, Bruno Francisco CabralTese
3-Mai-2016A proteção constitucional das pessoas com deficiência na sociedade de consumo: a acessibilidade como instrumento de inclusão nas relações de consumoNishiyama, Adolfo MamoruTese
2-Mar-2018Lei 12.850/2013 (organizações criminosas): qual política criminal?Rosa, João Luiz MoraesDissertação
26-Fev-2015Danos patrimoniais: ressarcibilidade, reparação e fixaçãoReis, Iuri Ribeiro Novais dosDissertação

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