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29-Nov-2022Impactos do registro da despesa e receita de IRPJ e CSLL, com base no lucro real, no resultado do período, no setor de serviços médicos: hospitalares, análises e diagnósticosVitalli, Hugo do Carmo MisseDissertação
5-Dez-2022Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúdeCorrêa, Gina FonsecaDissertação
27-Nov-2017A ressignificação da loucura criminosa sob a perspectiva psico-quânticaReis Júnior, Almir SantosTese
9-Mai-2017Processo penal garantista: infiltração de agentes e colaboração premiadaCosta, Rodrigo de CamposTese
21-Mar-2017O princípio da autonomia privada, a força vinculante dos contratos e sua função socioeconômicaRebouças, Rodrigo FernandesTese
23-Fev-2018Vinculações arbitraisNasser, Paulo MagalhãesTese
8-Fev-2017De escravo a pessoa: análise dos registros públicos em Paranaíba-MS para efeito dos processos de lutaGuimarães, Rogério NogueiraTese
27-Mar-2017A segurança jurídica no processo administrativo tributário: decisões conflitantes à luz dos princípios da administração pública e do código de processo civilFerreira, Rodrigo EduardoDissertação
18-Out-2017Do incidente de assunção de competênciaFernandes, Ricardo YaminDissertação
21-Jun-2016O despertar do sono dogmático positivista a partir do senso comum teórico de WaratBeijato Junior, RobertoDissertação

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