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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Nov-2013Tutela antecipada na ação rescisóriaSoares, Marcelo NegriTese
24-Mai-2005A culpabilidade nos crimes ambientaisCruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daTese
6-Mai-2008Parcerias público-privadas - garantias inovadoras da lei federal nº 11.079/2004: prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicosCaldas, Roberto Correia da Silva GomesTese
5-Nov-2007A interceptação de fluxos de comunicações em sistemas de informática e de telemática. Investigação policial, processo penal e realização constitucionalAlmeida, Welder Oliveira deDissertação
14-Mai-2008Direito tributário participativo: transação e arbitragem administrativas da obrigação tributáriaDacomo, Natalia De NardiTese
6-Jun-2005O abuso do dever no código de defesa do consumidorNonaka, GilbertoDissertação
6-Mai-2008O direito fundamental de liberdade da convivência familiar e comunitária da criança e do adolescentePereira, José Antônio BorgesDissertação
16-Mai-2008A instrumentalidade do processo trabalhista com o emprego dos recursos tecnológicosFerreira, Maria Lúcia de Freitas PetrucciDissertação
19-Mai-2008Apuração de haveres: critérios para a sociedade empresária do tipo limitadaRibas, Roberta de Oliveira e CorvoDissertação
31-Out-2007Gestão compartilhada dos recurso hídricos transfronteiriços - estudo de caso: a Bacia AmazônicaOliveira, Vanessa Hasson deDissertação

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