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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32594| Tipo: | Tese |
| Título: | Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil |
| Autor(es): | Ruzene, Marco Antônio |
| Primeiro Orientador: | Gama, Tácio Lacerda |
| Resumo: | Consiste este trabalho na análise da estrutura e repertório das normas jurídicas tributárias e ambientais que podem integrar um subsistema independente do direito tributário ambiental, capaz de influenciar e contribuir para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas de Estado aptas a defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para a atual e as futuras gerações, ampliando as oportunidades de inclusão social, conferindo plenitude ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e realizando a medida do possível os objetivos da República Federativa do Brasil |
| Abstract: | This work consists in analysing the structure and repertoire of tax and environmental regulations that can incorporate an independent subsystem of the environmental tax law able to impact and contribute to the implementation and development of public policies suitable to protect and preserve an ecologically balanced environment for this and futures generations. Therefore, increasing the opportunities on social inclusion, fullfiling the fundamental principle of human dignity and accomplishing as far as possible the goals of Federative Republic of Brazl |
| Palavras-chave: | Direito tributário Direito ambiental Tributos ambientais Subsistema jurídico Bens jurídicos ambientais Política pública Dignidade da pessoa humana Tax law Environmental regulations Green taxes Legal subsystem Environmental legal goods Public policy Human being’s dignity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Ruzene, Marco Antônio. Tributação ambiental: instrumento de concretização de política pública voltada à realização dos princípios e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/32594 |
| Data do documento: | 15-Mai-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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