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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34286| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | PIS e COFINS: principais controvérsias sobre o regime não cumulativo |
| Autor(es): | Batista, Gilberto Castro |
| Primeiro Orientador: | Braghetta, Daniela de Andrade |
| Resumo: | Versa o presente trabalho sobre os principais temas controvertidos no âmbito da contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS sujeitas ao regime não cumulativo. Foi realizada análise de cunho preponderantemente constitucional, envolvendo o histórico normativo do regime e questões atuais, sempre buscando demonstrar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Dessa forma, foram questionados determinados pontos, em especial, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003 e, tidos como cruciais na matéria, com grande relevância teórica e prática. O trabalho buscou, sobretudo, apresentar respostas a temas que, majoritariamente, ainda aguardam desfecho nos tribunais superiores, ou, quando menos, chamar a atenção para a problemática de uma tributação extremamente complexa e onerosa ao contribuinte |
| Abstract: | This paper examines the major controversial issues in the context of contribution to the “Programa de Integração Social” - PIS and “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social” subject to non-cumulative regime. Mainly constitutional nature of analysis was carried out, involving the legislative history of the system and current issues, always seeking to demonstrate the doctrinal and jurisprudential position on the issue. In addition, certain points were questioned in particular the Law 10.637/2002 and 10.833/2003 and thought to be crucial in this area with great theoretical and practical relevance. The work sought, above all, provide answers to questions that mostly still await outcome in the higher courts, or at least draw attention to the problem of an extremely complex and costly taxation to the taxpayer |
| Palavras-chave: | PIS COFINS Não cumulatividade Insumo PIS COFINS Non cumulative Inputs |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Batista, Gilberto Castro. PIS e COFINS: principais controvérsias sobre o regime não cumulativo. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34286 |
| Data do documento: | 30-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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