REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSantana, Roberta Parreira-
dc.contributor.advisor1Novo, Catia Guimarães Raposo-
dc.date.accessioned2023-07-05T19:49:30Z-
dc.date.available2023-07-05T19:49:30Z-
dc.date.issued2011-12-22-
dc.identifier.citationSantana, Roberta Parreira. Cooperativas de trabalho e os reflexos do parágrafo único do artigo 442 da CLT. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35523-
dc.description.resumoCom o advento da Lei n.º 8.949/94, que introduziu o parágrafo único ao artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, surgiram inúmeras Cooperativas de Trabalho, sendo este o marco da proliferação das “cooperfraudes”, que, contrariando os belos princípios do cooperativismo, funcionam como verdadeiras intermediadoras de mão-de-obra, mascarando a relação de emprego existente entre os trabalhadores cooperados e as tomadoras de serviço. No entanto, os trabalhadores evidentemente prejudicados pela máfia das “cooperfraudes” tem levado á Justiça do Trabalho a discussão de seus direitos constitucionalmente assegurados. A prática fraudulenta se tornou tão corriqueira que a presunção da fraude é praticamente inevitável pelos juízes ao julgarem a avalanche de reclamações trabalhistas que versam sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre o trabalhador e a cooperativa ou entre o trabalhador e o tomador dos serviços. No entanto, é necessário separar o joio do trigo, para que cooperativas legítimas não sejam penalizadas pelas “cooperfraudes”pt_BR
dc.description.abstractWith enactment of Law 8.949/94, which introduced the single paragraph to Article 442 of Labor Law Consolidation , innumerous Labor Cooperatives emerged, this being the hallmark of "cooper-fraud" proliferation which, contradicting the fine cooperativism principles, cooperatives play a role of true intermediators to the workforce, masking the employment relationship between cooperative workers and their hiring companies . However, workers who have been clearly harmed by the "cooper-fraud mob”, have gone to Labor Justice Court to discuss their constitutionally ensured rights. Fraudulent practice has become so trivial, that fraud presumption is almost inevitable to the judges who judge the avalanche of labor complaints dealing with recognition of employment between worker and cooperative, or between employee and contracting company. However, it is necessary to separate the wheat from the chaff, so that legitimate cooperatives are not punished due to cooper-frauden_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito do Trabalhopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCooperativas de trabalhopt_BR
dc.subjectIntermediação de mão-de-obrapt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectCooperative worken_US
dc.subjectIntermediation of manpoweren_US
dc.subjectFrauden_US
dc.subjectthe labour courten_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleCooperativas de trabalho e os reflexos do parágrafo único do artigo 442 da CLTpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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