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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35681| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A questão da majoração do IPTU: estudo do caso do município de São Paulo |
| Autor(es): | Campos, Sophia Malagutti de |
| Primeiro Orientador: | Figueiredo, Marina Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho aborda a questão atinente ao aumento de IPTU promovido, muito recentemente, por diversos municípios Brasileiros. Para iniciarmos a análise do tema, faremos um panorama dos princípios constitucionais. Na sequência, iremos tratar do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e suas peculiaridades. Após, analisaremos o contexto em que se deu a majoração do IPTU em diversos munícipios Brasileiros no ano de 2013, em especial no município de São Paulo. O presente trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias sobre os institutos envolvidos, seguida de estudo de como a jurisprudência se posicionou diante de tais questões |
| Abstract: | The objective of the present study is to treat the question of the Urban Building and Land Tax’s increased, which was promoted recently by several municipalities. To begin the analysis of this topic, we will do an overview of the constitutional principles. Following, we will treat the Urban Building and Land Tax and its peculiarities. After, we will analyze the context that this tax has been increased by several municipalities, especially the municipality of São Paulo. This work was developed based on doctrine and jurisprudence research about the institutes involved |
| Palavras-chave: | Direito tributário IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano Princípios Tax law Property tax Urban Building and Land Tax Principles |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Citação: | Campos, Sophia Malagutti de. A questão da majoração do IPTU: estudo do caso do município de São Paulo. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35681 |
| Data do documento: | 30-Out-2014 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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