REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Recurso especial
Autor(es):	Belo, Arlete Barnabe
Primeiro Orientador:	Donato, Maria Antonieta Zanardo
Resumo:	O presente trabalho versa sobre o estudo do Recurso Especial, sua origem, evolução e atualidades. Estudaremos sua criação, bem como a essência de sua origem, que adveio com a Proclamação da República, a qual instaurou em nosso país a instância superior para zelar pelo ordenamento constitucional e infraconstitucional. Com a constituição de 1988 foi criado o Superior Tribunal de Justiça, que possui a tarefa, entre outras, para julgar as violações de matérias infraconstitucionais, em face do desmembramento da competência do Supremo Tribunal Federal. Com isso nasceu o Recurso Especial, que é o meio apto para impugnar decisões que afronte a legislação federal. Como dito, embora o Recurso Especial tenha sido criado em 1988, sua essência é mais antiga, juntamente com a primeira carta constitucional que criou a República Federativa do Brasil, com a criação do Recurso Extraordinário, que foi o meio encontrado para levar a Corte Suprema questões de violação ao regimento constitucional e infraconstitucional, sendo moldado no writ of error norte-americano. Após décadas julgando o Recurso Extraordinário, zelando pela devida aplicação de nosso ordenamento jurídico, quanto às matérias constitucionais como também as federais, o Supremo Tribunal Federal não mais conseguia manter uma estrutura para tal tarefa, o que se agravou com a chamada crise do Supremo, vindo a assembléia constituinte de 1988, tentando reverter esse quadro, criar o Superior Tribunal de Justiça, com a premissa de ser o guardião da legislação infraconstitucional, gerando, consequentemente, o nascimento do Recurso Especial
Palavras-chave:	Recurso especial Legislação federal Recurso extraordinário Infraconstitucional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Belo, Arlete Barnabe. Recurso especial. 2009. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36586
Data do documento:	22-Set-2009
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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