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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas |
| Autor(es): | Salomão, João Pedro Tirp Seba |
| Primeiro Orientador: | Martines Júnior, Eduardo |
| Resumo: | Em um mundo onde as mudanças climáticas ameaçam o futuro da sociedade, iniciativas para conter seu avanço ganham espaço. Entre elas, destacam-se as ações para redução de emissões de gases de efeito estufa e geração de créditos de carbono por meio reflorestamento, conservação de florestas e manejo sustentável (REDD+). No Brasil, em razão do grande potencial para desenvolvimento dessas ações, as terras indígenas estão recebendo uma atenção crescente de empresas que buscam parcerias para o desenvolvimento de projetos REDD+ para comercialização de créditos de carbono. Contudo, não há ainda regulamentação específica no país sobre o tema. Mais importante, os povos indígenas e suas terras possuem uma proteção especial na Constituição Federal. Diante desse cenário, o presente trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade desses projetos com o ordenamento jurídico brasileiro, sob a ótica do direito constitucional indígena. Além disso, busca-se analisar a legislação infraconstitucional aplicável para examinar os requisitos a serem observados por tais projetos |
| Abstract: | In a world where climate change threatens the future of society, initiatives to curb its advances are gaining traction. These include actions to reduce greenhouse gas emissions and generate carbon credits through reforestation, forest conservation and sustainable management (REDD+). In Brazil, due to the significant potential for developing these actions, indigenous lands are receiving increasing attention from companies seeking partnerships to develop REDD+ projects to commercialize carbon credits. However, the country still has no specific regulations on the subject. More importantly, indigenous peoples and their lands have special protection in the Federal Constitution. Given this scenario, this study aims to analyze the compatibility of these projects with the Brazilian legal system, from the perspective of indigenous constitutional law. Furthermore, it seeks to analyze the applicable infra-constitutional legislation to assess the requirements to be observed by such projects |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Povos indígenas Créditos de carbono REDD+ Constitutional law Indigenous peoples Carbon credits REDD+ |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Salomão, João Pedro Tirp Seba. Aspectos constitucionais e regulatórios dos projetos REDD+ em terras indígenas. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40997 |
| Data do documento: | 13-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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