REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva feminina: a eliminação dos custos social e econômico da desigualdade de gênero para a efetividade jurídica e social
Autor(es): Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Primeiro Orientador: Garcia, Maria
Resumo: O objetivo deste estudo é identificar e analisar formas de interpretação da Constituição, repensando o Direito Constitucional e o Constitucionalismo. Observar, considerar e verificar a possibilidade de redefinir a ideia de constitucionalismo sob uma perspectiva feminista agregada à social1 , alterando, de forma gradual, a jurisprudência constitucional como fonte do Direito e estabelecer uma nova ordem de desenvolvimento sustentável, eliminando o custo socioeconômico gerado pela retaliação histórica em relação às mulheres e os prejuízos causados à toda a coletividade. A pesquisa se justifica, portanto, no fato de que com a alteração na forma de interpretar o Direito, aplicar a norma constitucional e orientar a aplicação da legislação infraconstitucional, será possível estabelecer um processo interpretativo de conhecimento humano, para além de dar efetividade aos direitos fundamentais das mulheres, mas realizá-los na prática e, efetivamente, incluí-las em todos os processos de desenvolvimento e envolvê-las nos processos decisórios. Para isso, essencial conduzir a interpretação e a aplicação da lei para a implementação de políticas públicas preventivas e educativas para a efetiva prestação jurisdicional. Por fim, pelos métodos dialético e comparativo, o estudo será constituído da exploração da doutrina e jurisprudência correlatas, da análise da realidade social de mulheres por intermédio de dados estatísticos atualizados, além da pesquisa de Direito Comparado, com foco interdisciplinar, considerando que o estudo tem como base o Direito Constitucional, Ciências Sociais e Economia
Abstract: The objective of this study is to identify and analyze ways of interpreting the Constitution, rethinking Constitutional Law and Constitutionalism. Observe, consider and verify the possibility of redefining the idea of constitutionalism from a feminist perspective added to the social perspective, gradually changing constitutional jurisprudence as a source of Law and establishing a new order of sustainable development, eliminating the socioeconomic cost generated by retaliation history in relation to women and the damage caused to the entire community. The research is therefore justified by the fact that with the change in the way of interpreting the Law, applying the constitutional norm and guiding the application of infraconstitutional legislation, it will be possible to establish an interpretative process of human knowledge, in addition to giving effect to rights fundamental needs of women, but to carry them out in practice and effectively include them in all development processes and involve them in decision-making processes. To this end, it is essential to conduct the interpretation and application of the law for the implementation of preventive and educational public policies for effective judicial provision. Finally, using dialectical and comparative methods, the study will consist of the exploration of related doctrine and jurisprudence, the analysis of the social reality of women through updated statistical data, in addition to comparative law research, with an interdisciplinary focus, considering that the study It is based on Constitutional Law, Social Sciences and Economics
Palavras-chave: Igualdade de gênero
Mulheres
Custos socioeconômicos
Interpretação
Constitucionalismo
Gender equality
Women
Socioeconomic costs
Interpretation
Constitutionalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: Araújo, Viviane Teles de Magalhães. O ordenamento jurídico brasileiro em perspectiva feminina: a eliminação dos custos social e econômico da desigualdade de gênero para a efetividade jurídica e social. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/43693
Data do documento: 12-Nov-2024
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