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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45017| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Penhora de criptoativos no processo civil |
| Autor(es): | Fontana, Lucca Andrea Gabrielle |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo analisar os desafios jurídicos enfrentados na penhora de criptoativos no processo civil brasileiro, especialmente no tocante às criptomoedas. Examina-se a eficácia das ferramentas jurídicas existentes diante das peculiaridades desses ativos digitais, como a volatilidade, a descentralização e as dificuldades técnicas de rastreamento. O estudo investiga tanto a atuação do Poder Judiciário em face da ausência de regulamentação específica, quanto os avanços normativos em vigor. O trabalho também dialoga com experiências internacionais, a fim de propor soluções para o aperfeiçoamento da execução civil frente às novas dinâmicas do patrimônio digital |
| Abstract: | This paper aims to analyze the legal challenges involved in the judicial seizure of crypto-assets under Brazilian civil procedure, with particular emphasis on cryptocurrencies. It evaluates the effectiveness of existing legal mechanisms in addressing the unique characteristics of these digital assets, such as volatility, decentralization, and the technical complexity of traceability. The research investigates both the Brazilian Judiciary’s approach in the face of regulatory gaps and the impact of recent legislative developments. Additionally, the research engages with international experiences in order to propose solutions for improving civil enforcement mechanisms in the context of emerging digital asset structures |
| Palavras-chave: | Criptoativos Criptomoedas Execução civil Blockchain Penhora Crypto-assets Cryptocurrencies Civil enforcement Blockchain Asset seizure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Fontana, Lucca Andrea Gabrielle. Penhora de criptoativos no processo civil. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/45017 |
| Data do documento: | 28-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC - Penhora de Criptomoedas - Lucca Fontana_PATRICIA MIRANDA PIZ.pdf | 487 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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