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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/6281| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Licitações sustentáveis e operação urbana consorciada |
| Autor(es): | Nagli, Bruno Rocha |
| Primeiro Orientador: | Di Sarno, Daniela Campos Libório |
| Resumo: | O estudo analisará como a licitação pública sustentável, num contexto de gestão pública socioambiental, pode ser aplicada, além de destacar instrumentos correlatos que possibilitem sua utilização e aplicação conjuntas para proporcionar ganhos ambientais significativos. Para exemplificar o exposto, foi eleito o instrumento urbanístico denominado Operação Urbana Consorciada, cujo objetivo é alcançar, em uma área legalmente determinada, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental, utilizando a necessária intervenção do poder público mediante a execução indireta de obras públicas. Nesse sentido, serão destacadas as normas que regem a licitação pública, desenvolvendo-se seus principais aspectos e normas correlatas que possibilitaram, ao longo do tempo, sua utilização como um instrumento para promover a política pública, tal como a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que cria regras de preferência para contratar micro e pequenas empresas. Por fim, serão abordadas as licitações públicas sustentáveis, e em síntese conclusiva, demonstrada a possibilidade e os benefícios da aplicação conjunta dos dois instrumentos abordados nesta pesquisa |
| Abstract: | This work will make an analysis of how the instrument of sustainable public bid, inside the context of public socio environmental administration, can be applied, standing out correlate instruments which make possible its use, as well as instruments that, if applied together enable significant environmental gains. To illustrate the exposed above, it has been elected the urbanist instrument named "Operação Urbana Consorciada" which the objective is to reach, in a legally determined area, structural urbanist transformations and social and environmental improvements, using the necessary intervention of Public Authorities trough the indirect execution of public works. In this direction it will be conferred prominence to the legislation that govern the Public Bid, developing its main aspects, as well as correlate legislation which provide, over the time, its use as instrument of public urban policy, such as the complementary law n 123 from December 14th 2006, which create preference rules to the contraction of small companies. After all it will be broached specifically the public sustainable bids, and trough a conclusive composition it will be demonstrated the possibility and benefits of the jointly application of both instruments broached in the work |
| Palavras-chave: | Sustentabilidade Licitação Poder de compra Operação urbana consorciada Licitação sustentável Environmental sustainability Public bid Purchasing power Urbanist instrument Sustainable procurement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Nagli, Bruno Rocha. Licitações sustentáveis e operação urbana consorciada. 2013. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6281 |
| Data do documento: | 25-Out-2013 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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