REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito

Tipo:	Dissertação
Título:	Contribuições sociais para financiamento da seguridade social
Autor(es):	Vieira, Helga Klug Doin
Primeiro Orientador:	Carrazza, Roque Antonio
Resumo:	0 presente estudo visa primeiramente demonstrar a importância do conhecimento do sistema na analise da ordem jurídica. A partir do estudo do Sistema Jurídico Positivo faz-se uma analise de seus princípios norteadores para, s6 então, dominado o Sistema, empreendermos o estudo dos subsistemas. Ressaltaremos será inicialmente o subsistema tributário, com o intuito de verificar o conceito de tributo, a classificação dos tributos, seu regime jurídico, e princípios que regem especificamente esse subsistema. A seguir o exame se direcionara para as diversas espécies tributárias, debru9ando-se especificamente sobre as contribuições, genericamente como espécie, e sobre a classificação dessa espécie em subespécies, existentes no subsistema. Nosso objetivo final são as contribuições soc1a1s para manutenção da seguridade social, as quais dedicaremos a maior parte do nosso esforço neste trabalho. Far-se-á uma avaliação das diversas contribui9oes soc1ats existentes na Constituição Federal, para a seguir, tecer considera9oes relacionadas com a forma de financiamento da seguridade social, com os princípios específicos que regem este subsistema, e com o estudo de cada uma das contribui9oes elencadas no art 195 da Constituição Federal. Questões polemicas também serão levantadas no curso do estudo, tais como : decadência e prescrição , novas fontes de custeio , bitributação e bis-in-idem. Pretendemos instigar o estudo e o aprofundamento do conhecimento da Seguridade Social no Brasil ) dado a sua importância) e uma vez que se destina a todos) assim como, o sistema responsabiliza toda a sociedade na manutenção desse conjunto de ações referentes a saúde, a previdência e a assistência social, denominado constitucionalmente como Seguridade Social. preciso lembrar que esse subsistema referente a Seguridade Social foi uma das inovações mais expressivas da nova ordem ordem jurídica instaurada através da Constituição Federal de 1988
Palavras-chave:	Direito Constitucional Direito Tributário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	BR
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação:	Vieira, Helga Klug Doin. Contribuições sociais para financiamento da seguridade social. 1995. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1995.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6802
Data do documento:	30-Nov-1995
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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