REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorGanança, Felipe Righetti-
dc.contributor.advisor1Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de-
dc.date.accessioned2022-08-30T12:34:47Z-
dc.date.available2022-08-30T12:34:47Z-
dc.date.issued2016-10-04-
dc.identifier.citationGanança, Felipe Righetti. O agravo de instrumento e sua sistemática no código de processo civil de 2015. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27557-
dc.description.resumoO agravo de instrumento é recurso processual previsto na legislação civil, conforme art. 994, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 (Lei no. 13.105 de 16 de março de 2015) e tem por objetivo atacar decisões interlocutórias elencadas, em especial, mas não exclusivamente, no art. 1.015 da mencionada lei processual. Tem-se, assim, um mecanismo que possibilita a rediscussão da decisão recorrida de imediato, auxiliando para que seja afastada, quando reconhecida, lesão grave e de difícil reparação. O objetivo deste trabalho é verificar como o agravo de instrumento foi sistematizado no CPC de 2015, com destaque para suas hipóteses de cabimento e discussão sobre as escolhas que levaram o legislador a modificar o agravo em comparação com o Código de Processo Civil de 1973. Para concretizar este objetivo, o trabalho faz uma análise inicial da teoria geral dos recursos sob a ótica do agravo de instrumento, dando ênfase para sua conceituação histórica. Em uma segunda parte, são analisadas todas as hipóteses cabimento do agravo de instrumento elencadas pela legislação processual para, em um terceiro momento, trazer algumas críticas ao novo formato. Por fim, o trabalho traz algumas conclusões sobre como a nova sistemática mais restrita de cabimento imposta pelo CPC de 2015 poderá impactar o recurso de agravo de instrumentopt_BR
dc.description.abstractThe interlocutory appeal is procedural remedy fokessen the civil law, as art. 994, II, of the Civil Procedure Code (CPC) of 2015 (Law no. 13105 of 16 March 2015) and aims to set upon interlocutory decisions listed, in particular, but not exclusively, in article 1,015 of that procedural law. It is, therefore, a mechanism that allows the contested rediscussion immediate decision aiding to be cleared when recognized, severe damage and difficult to repair. The aim of this work is to verify how the interlocutory appeal was systematized in 2015 CPC, detaching your chances of appropriateness and discussion about the choices that led the legislator to modify the injury compared to the Civil Procedure Code 1973. To achieve this goal, the work is an initial analysis of the general theory of resources from the perspective of an interlocutory appeal, with emphasis on its historical conception. In a second part, we analyze all the appropriateness of assumptions interlocutory appeal listed by procedural legislation. In a third part, bring some appreciation of the new format. Finally, the work brings some conclusions about how the new stricter system of appropriateness imposed by the 2015 CPC may impact the interlocutory appealen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgravo de instrumentopt_BR
dc.subjectSistemáticapt_BR
dc.subjectDecisão interlocutóriapt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil de 2015pt_BR
dc.subjectInterlocutory Appealen_US
dc.subjectSystematicsen_US
dc.subjectInterlocutory decisionen_US
dc.subjectCode of Civil Procedure 2015en_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleO agravo de instrumento e sua sistemática no código de processo civil de 2015pt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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