REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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dc.creatorSilva, Daniel Lopes de Farias e-
dc.contributor.advisor1Fuller, Greice Patrícia-
dc.date.accessioned2022-10-23T22:59:27Z-
dc.date.available2022-10-23T22:59:27Z-
dc.date.issued2015-06-02-
dc.identifier.citationSilva, Daniel Lopes de Farias e. O contrato de assistência à saúde e a teoria do adimplemento substancial. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito das Relações de Consumo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29213-
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar a possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de assistência a saúde, considerados estes como contratos de trato sucessivo e consumo. Nesses termos situa esse contrato em seu contexto histórico e social, sua evolução até sua aplicação no direito atual especialmente sua delicada análise, haja vista ser um contrato entre privados que tutela um direito social, a saúde. A monografia discute a orientação jurisprudencial no sentido da aplicação das leis de consumo a relação jurídica do plano de saúde, bem como dos princípios da função social do contrato e da boa-fé contratual. Aponta em seguida o nascimento da teoria do adimplemento substancial no direito estrangeiro sua caracterização através dos dispositivos do Código Civil e posterior adoção pelos tribunais. Finalmente faz a análise da possibilidade de aplicação da teoria do substantial performance nos contratos de assistência médica em consonância com a socialidade do contrato em tela, bem como a repercussão positiva que a aplicação da teoria ensejou.pt_BR
dc.description.abstractThe aim of this work is to analyze the possibility to apply the theory of substantial performance in the contracts of healthy assistance in Brazil, as a contract of long duration which is applied the consumer law. The work traces back the historical and social context of this contract, it`s evolution till nowadays. The work brings the courts orientations about the contract being a consumer contract, and also the principles of the Civil Code applied. The work also discusses the birth of the substantial performance theory in foreign law and the approval of the theory in Brazilian law. Finally discuss about the possibility of using substantial performance in health insurance contracts and the repercussion in the contractors.en_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito das Relações de Consumopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos de assistência médicapt_BR
dc.subjectTeoria do adimplemento substancialpt_BR
dc.subjectMedical assistance contractsen_US
dc.subjectSubstantial performanceen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO contrato de assistência à saúde e a teoria do adimplemento substancialpt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
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