REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29380
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Roberta Rodrigues
dc.contributor.advisor1Mangone, Kátia Aparecida
dc.date.accessioned2022-10-25T21:01:08Z-
dc.date.available2022-10-25T21:01:08Z-
dc.date.issued2014-10-30
dc.identifier.citationAlves, Roberta Rodrigues. Efeitos da sentença na incidência e exigibilidade das astreintes. 2014. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29380-
dc.description.resumoA presente monografia tem por escopo a análise do instituto das astreintes no direito processual civil pátrio, com vistas a verificar qual a solução encontrada pela doutrina e jurisprudência para o caso de ser proferida sentença de mérito superveniente à fixação da referida multa. Deste modo, aborda-se a origem das medidas coercitivas no direito processual civil e, por consequência, é realizada pesquisa evolutiva do referido instituto até os dias atuais. Com isso, passa-se à análise de seu campo de aplicação nas espécies de obrigações previstas pelo direito processual civil brasileiro. Ato contínuo, passa-se a análise das particularidades do instituto de acordo com o sistema legislativo atual e de acordo com a atual redação do projeto de lei que visa a criação do novo Código de Processo Civil. Ao final, são analisados com mais profundidade os efeitos da sentença de mérito na incidência e exigibilidade das astreintes, de acordo com a visão da doutrina e jurisprudência pátriaspt_BR
dc.description.abstractThis monograph has as its objective the analysis of the use of the "astreintes" in Brazilian's civil procedure law, in order to verify the solutions found by the doctrine and jurisprudence in situations of cases won after the setting of the fine. This way, addresses the origin of coercive measures in civil procedure law, and, by consequence, a evolutionary research until present day. Therefore, analyses its fields of uses according to the Brazilian civil procedure law. After, analyses the particularities of the institute according to the current legislative system and the present writing of the law project that aims the creation of a new Civil Procedure Code. At last, the effects of the merit sentence are analyzed in more depth in the occurrence and chargeability of the "astreintes", according to the Brazilian doctrine and jurisprudenceen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programEspecialização em Direito Processual Civilpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectMedidas coercitivaspt_BR
dc.subjectAstreintespt_BR
dc.subjectEfeitos da sentença na incidência e exigibilidade das astreintespt_BR
dc.subjectCivil Procedure Lawen_US
dc.subjectCoercive measuresen_US
dc.subjectAstreintesen_US
dc.subjectEffects of the sentence in the occurrence and chargeability of the astreintesen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleEfeitos da sentença na incidência e exigibilidade das astreintespt_BR
dc.typeMonografia de Especializaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ROBERTA RODRIGUES ALVES.pdf617,92 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.