REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorMello, Felipe Carvalho Ferreira de
dc.contributor.advisor1Tridente, Alessandra Riveralainez
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4462337120275648pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-24T18:52:05Z-
dc.date.available2023-03-24T18:52:05Z-
dc.date.issued2022-10-27
dc.identifier.citationMello, Felipe Carvalho Ferreira de. A incidência do artigo 254-A na alienação da participação societária do acionista ou grupo de acionistas minoritários detentores do poder de controle. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31821-
dc.description.resumoO cenário das companhias de capital aberto brasileiro é, historicamente, marcado pela concentração acionária. No entanto, a partir do final da década de 1990 e início dos anos 2000, com o advento novo mercado e a implementação de diversas medidas que visavam a proteção dos investidores no geral e, principalmente, os acionistas minoritários no âmbito das companhias abertas, que o fenômeno da dispersão acionária passou a ser observado com maior recorrência no Brasil. Com isso foi possível verificar certa dissociação entre o exercício do poder controle e a detenção da maioria das ações de determinada companhia, de forma que passou a ser cada vez mais difícil a identificação da clássica figura do acionista majoritário controlador. Neste sentido, a discussão acerca das possibilidades de incidência da Oferta Pública de Aquisição de Ações prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76 para os casos de alienação da participação societária de controle em companhias abertas também ganhou muito mais relevância. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar as diferentes possibilidades de incidência da Oferta Pública de Aquisição de Ações prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76, com enfoque especial nos casos em que participação societária de controle alienada representa menos que a metade do capital votante da companhia. Para tanto a metodologia utilizada teve como base a pesquisa teórica e bibliográfica, exploratória e explicativa, e a análise crítica da realidade contemporânea. A estruturação da pesquisa, por sua vez, foi realizada de maneira teórica com base em profundas pesquisas bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais do poder judiciário brasileiro e da Comissão de Valores Mobiliários. Finalmente entende-se que a importância do presente estudo reside justamente na maior recorrência do fenômeno de dispersão acionária que ocasiona, muitas vezes, a inexistência de um acionista majoritário controlador nas companhias com capital aberto brasileiras, de forma que há certa insegurança quanto à aplicabilidade ou não das disposições do art. 254-A da Lei 6.404/76 na alienação da participação de controle, tendo em vista as diferentes formas em que este pode ser exercidopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectPoder de controlept_BR
dc.subjectAlienação do poder de controlept_BR
dc.subjectOferta pública de aquisição de açõespt_BR
dc.subjectControle minoritáriopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA incidência do artigo 254-A na alienação da participação societária do acionista ou grupo de acionistas minoritários detentores do poder de controlept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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