REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A incidência do artigo 254-A na alienação da participação societária do acionista ou grupo de acionistas minoritários detentores do poder de controle
Autor(es):	Mello, Felipe Carvalho Ferreira de
Primeiro Orientador:	Tridente, Alessandra Riveralainez
Resumo:	O cenário das companhias de capital aberto brasileiro é, historicamente, marcado pela concentração acionária. No entanto, a partir do final da década de 1990 e início dos anos 2000, com o advento novo mercado e a implementação de diversas medidas que visavam a proteção dos investidores no geral e, principalmente, os acionistas minoritários no âmbito das companhias abertas, que o fenômeno da dispersão acionária passou a ser observado com maior recorrência no Brasil. Com isso foi possível verificar certa dissociação entre o exercício do poder controle e a detenção da maioria das ações de determinada companhia, de forma que passou a ser cada vez mais difícil a identificação da clássica figura do acionista majoritário controlador. Neste sentido, a discussão acerca das possibilidades de incidência da Oferta Pública de Aquisição de Ações prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76 para os casos de alienação da participação societária de controle em companhias abertas também ganhou muito mais relevância. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar as diferentes possibilidades de incidência da Oferta Pública de Aquisição de Ações prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76, com enfoque especial nos casos em que participação societária de controle alienada representa menos que a metade do capital votante da companhia. Para tanto a metodologia utilizada teve como base a pesquisa teórica e bibliográfica, exploratória e explicativa, e a análise crítica da realidade contemporânea. A estruturação da pesquisa, por sua vez, foi realizada de maneira teórica com base em profundas pesquisas bibliográficas e pesquisas jurisprudenciais do poder judiciário brasileiro e da Comissão de Valores Mobiliários. Finalmente entende-se que a importância do presente estudo reside justamente na maior recorrência do fenômeno de dispersão acionária que ocasiona, muitas vezes, a inexistência de um acionista majoritário controlador nas companhias com capital aberto brasileiras, de forma que há certa insegurança quanto à aplicabilidade ou não das disposições do art. 254-A da Lei 6.404/76 na alienação da participação de controle, tendo em vista as diferentes formas em que este pode ser exercido
Palavras-chave:	Poder de controle Alienação do poder de controle Oferta pública de aquisição de ações Controle minoritário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Graduação em Direito
Citação:	Mello, Felipe Carvalho Ferreira de. A incidência do artigo 254-A na alienação da participação societária do acionista ou grupo de acionistas minoritários detentores do poder de controle. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Restrito
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/31821
Data do documento:	27-Out-2022
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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