Responsabilidade penal da pessoa jurídica: modalidade de responsabilidade objetiva?

Moroni, Patricia Maria Sanvito

REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Moroni, Patricia Maria Sanvito
dc.contributor.advisor1	Arruda, Eloisa de Sousa
dc.date.accessioned	2023-07-28T20:48:46Z	-
dc.date.available	2023-07-28T20:48:46Z	-
dc.date.issued	2011-06-28
dc.identifier.citation	Moroni, Patricia Maria Sanvito. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: modalidade de responsabilidade objetiva?. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36692	-
dc.description.resumo	As questões ambientais nos últimos tempos vêm ganhando maior destaque no âmbito jurídico, numa tentativa de melhor tutelar o meio ambiente como bem jurídico, a Constituição Federal do Brasil de 1988 e a Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), consagraram a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, uma questão polêmica entre os doutrinadores, visto que alguns defendem a possibilidade da penalização criminal e outros não concebem tal forma de punição. Por tais motivos, este trabalho analisa a defesa e proteção ao meio ambiente, face às questões suscitadas em relação à penalização das pessoas jurídicas	pt_BR
dc.description.abstract	Environmental policies have been pointed out in legal field, in way of improving this area, according to the Brazilian Federal Constitution and the Law of Environmental Crimes, nº 9.605/98, which assure punishment responsibility of corporated body by practicing aggressive contact with environment milieu. It means a conflict among a special part of society who have a real comprehension of the law. Since that, some of then agree with punishment, and other do not take it into the consideration, as a standard. For these reasons, this article analyses the way of defending and protecting the environment milieu related to punishment	en_US
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	PUC-SP	pt_BR
dc.publisher.program	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.title	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: modalidade de responsabilidade objetiva?	pt_BR
dc.type	Monografia de Especialização	pt_BR
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