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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38315| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) aplicação na justiça do trabalho: aspectos relevantes |
| Autor(es): | Valverde, Silvia Sampaio |
| Primeiro Orientador: | Marques, Fabiola |
| Resumo: | O presente estudo irá abordar sobre o acidente do trabalho, conceito histórico, distinções, garantias, diferenças entre o acidente do trabalho típico, indireto e doença ocupacional, necessidade e relevância da emissão ou não da CAT, assim como da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, base legal, reflexos, garantias e aplicação na Justiça do Trabalho, jurisprudência atual, bem como, será demonstrado de forma prática a aplicação do NTEP nas hipóteses de doença ocupacional, tal como a depressão e síndrome de “ burnout”, de forma esquematizada. Por fim, será abordado de forma sucinta o estudo das Ações de Regresso da Previdência Social contra os empregadores, tidos como “ negligentes” , a possibilidade, o amparo jurídico, jurisprudência e requisitos para que realmente seja possível a busca pela indenização dos valores desprendidos com pagamento de benefícios acidentários, bem como, segundo a Previdência, analisar o objetivo pedagógico da medida |
| Abstract: | This study will address about the work accident, historical concept, distinctions, warranties, differences between the typical work accident, occupational disease and indirect, necessity and relevance of the issue or not of CAT as well as the application of Technical Nexus Epidemiological Pension , legally, reflexes, guarantees and application in the Labour Court, current case law, as well as will be demonstrated in a practical application of NTEP in cases of occupational illness, such as depression syndrome and "burnout" in a diagrammatic way. Finally, we shall discuss briefly the study of Shares Return Social Security against employers considered "negligent", the possibility, the legal protection, law and requirements to actually be able to search for the indemnification of values with detached payment of accident benefits as well, according to Social Security, review the pedagogical objective of the measure |
| Palavras-chave: | Acidente do trabalho NTEP Justiça do Trabalho accident work NTEP Labour Court |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Valverde, Silvia Sampaio. Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) aplicação na justiça do trabalho: aspectos relevantes. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/38315 |
| Data do documento: | 12-Nov-2013 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| SILVIA SAMPAIO VALVERDE.pdf Restricted Access | 523,55 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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