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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39379| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A pejotização e a jurisprudência dos Tribunais |
| Título(s) alternativo(s): | The pejotization and the jurisprudence of the courts |
| Autor(es): | Silva, João Francisco da |
| Primeiro Orientador: | Martins, Adalberto |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo demonstrar que os empregadores, no intuito de praticar fraude, quando da relação empregatícia típica, com frequência se utilizam da pejotização, ou seja, transformam verdadeira relação empregatícia em um singelo contrato de empreitada ou de mão de obra, entre distintas qualificações, mirando fraudar os direitos trabalhistas que deveriam permear o vínculo de emprego, haja vista ser esse o objetivo precípuo do Direito do Trabalho, qual seja, a proteção ao hipossuficiente, no caso o empregado. Para chegar aonde chegou o Direito do Trabalho, no ordenamento jurídico pátrio, muitas batalhas e discussões foram realizadas; entretanto, as empresas contratantes dessa relação jurídica tentam distorcer o pacto laboral clássico, cabendo à Justiça do Trabalho analisar cada caso de forma concreta, impedindo que tais circunstâncias continuem sendo praticadas |
| Abstract: | The present work aims to demonstrate that employees, with the aim of committing fraud, when in a typical employment relationship, often use the hiring free of labor rights, that is, they transform a true employment relationship into a simple contract of work of labor, among different qualifications, aiming to defraud the labor rights that should permeate the employment relationship, given that this os the main objective of labor law, that is, the protection of the hypo sufficient, in this case the employee. To reach where labor law has reached, in the country’s legal system, many battles and discussions have taken; however, the contracting companies of this legal relationship try to distort the classic labor pact, and it is up to the Labor Court to analyze each case in a concrete way, preventing such circumstances from contituing to be practed |
| Palavras-chave: | Fraude Vínculo empregatício Pejotização Locação Mão de obra Fraud Employment bond Hiring free of labor rights Lease Labor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Silva, João Francisco da. A pejotização e a jurisprudência dos Tribunais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39379 |
| Data do documento: | 25-Ago-2023 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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