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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40237| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito da moda: os impactos da legislação no setor |
| Autor(es): | Mendes, Júlia Zanetti |
| Primeiro Orientador: | Rovai, Armando Luiz |
| Resumo: | Devido ao crescimento do setor da moda no Brasil, tornou-se necessário o envolvimento do Direito nessa área. o entanto, apesar da sua relevância, ainda não existe uma legislação específica no país para lidar com os conflitos relacionados à moda. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer uma conexão entre os princípios jurídicos utilizados para resolver tais questões. Para alcançar esse objetivo, é realizado um estudo sobre a evolução da moda na sociedade, destacando sua importância cultural e econômica. Em seguida, são abordados, sob uma perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, conceitos como Propriedade Intelectual, marca e trade dress. Além disso, é feita uma análise da relação entre concorrência desleal e enriquecimento ilícito, juntamente com a discussão de casos julgados pelos tribunais brasileiros, onde a caracterização da concorrência desleal e a violação do trade dress são debatidas. Conclui-se que, embora seja possível identificar a relação entre concorrência desleal, enriquecimento ilícito e violação do trade dress, ainda é de suma importância a criação de uma legislação específica, pois a ausência dessa regulamentação gera insegurança jurídica |
| Palavras-chave: | Moda Direito da moda Propriedade intelectual Propriedade industrial Direito autoral Marca Trade dress Enriquecimento ilícito Concorrência desleal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Graduação em Direito |
| Citação: | Mendes, Júlia Zanetti. Direito da moda: os impactos da legislação no setor. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/40237 |
| Data do documento: | 10-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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