REPOSITORIO PUCSP Trabalho de Conclusão de Curso - TCC Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.creatorCorrea, Maria Fernanda Nuncio Barbosa
dc.contributor.advisor1Leite, Maria Eugênia Ferreira da Silva Rudge
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8797406373424330pt_BR
dc.date.accessioned2024-06-03T18:48:15Z-
dc.date.available2024-06-03T18:48:15Z-
dc.date.issued2023-12-22
dc.identifier.citationCorrea, Maria Fernanda Nuncio Barbosa. A criminalização dos movimentos sociais no Brasil: um estudo a luz da Lei 12.850/2013. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/41678-
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo estudar a possibilidade da Lei 12.850/2013, conhecida como lei de organizações criminosas, servir como instrumento de criminalização de movimentos sociais no Brasil, bem como a maneira pela qual esse fenômeno ocorre. Para responder o questionamento proposto, qual seja, se a lei de organizações criminosas pode ser aparelhada como instrumento de criminalização de movimentos sociais, foram estudados os dois temas em separado, para, em seguida, uni-los com o respaldo teórico para alcançar a conclusão. Como resultado obtido, compreendeu-se que dentro da Lei 12.850/2013 existem diversos mecanismos os quais podem ser utilizados como forma de criminalizar, e, portanto, enfraquecer os movimentos sociaispt_BR
dc.description.abstractThis article aims to study the possibility of Law 12.850/2013, known as the criminal organizations law, serving as an instrument for criminalizing social movements in Brazil, as well as the way in which this phenomenon occurs. To answer the proposed question, that is, whether the law on criminal organizations can be used as an instrument for the criminalization of social movements, the two themes were studied separately, then they were united, with theoretical support to reach the conclusion . As a result obtained, it was understood that within Law 12.850/2013 there are several mechanisms which can be used as a way to criminalize, and, therefore, weaken social movementsen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programGraduação em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei 12.850/2013pt_BR
dc.subjectLei de organizações criminosaspt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectMovimentos sociaispt_BR
dc.subjectOrganização criminosapt_BR
dc.subjectLaw 12.850/2013en_US
dc.subjectCriminal organizations lawen_US
dc.subjectCriminalizationen_US
dc.subjectSocial movementsen_US
dc.subjectCriminal organizationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA criminalização dos movimentos sociais no Brasil: um estudo a luz da Lei 12.850/2013pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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