REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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Tipo: Dissertação
Título: A configuração da “parceirização” de serviços da assistência social na cidade de São Paulo
Autor(es): Martins, Ravena Zanotti Mendes
Primeiro Orientador: Degenszan, Raquel Raichelis
Resumo: O presente estudo busca compreender a atual configuração dos serviços de Assistência Social “parceirizados” com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no município de São Paulo baseado em uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, que considera a historicidade da luta por direitos sociais no Brasil e seus desdobramentos para a implementação da Política Nacional de Assistência Social. O estudo analisa o fenômeno sob o viés da Reforma Gerencial de 1995 e a reconfiguração do Estado capitalista brasileiro no trato e operacionalização da questão social, bem como a externalização de suas funções e a instituição do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). As análises reconhecem que, apesar de a regulação ter apresentado avanços no que envolve a formalização e transparência de transferência de recursos públicos para organizações privadas, a gestão municipal de São Paulo transformou a participação e controle social previstas em “parceirização” em um fenômeno responsável por ocultar a primazia do setor público e tornar a terceirização automatizada em meio a abertura e manutenção de convênios em massa. Ademais, os seus efeitos implicamdiretamente nas relações e condições de trabalho das/os assistentes sociais ao agudizar os sintomas da flexibilização do trabalho com fragmentação e pauperização da categoria profissional
Abstract: This study aims to examine the current configuration of Social Assistance services contracted out to Civil Society Organizations (CSOs) in the municipality of São Paulo. It is grounded in qualitative, bibliographic, and documentary research and is informed by the historical trajectory of struggles for social rights in Brazil and their implications for the implementation of the National Social Assistance Policy. The analysis situates the phenomenon within the framework of the 1995 Managerial Reform and the broader reconfiguration of the Brazilian capitalist state in its management and operationalization of the social question. It further addresses the externalization of state functions and the establishment of the Regulatory Framework for Civil Society Organizations (Law No. 13,019/2014). The findings indicate that, although this regulatory framework has advanced the formalization and transparency of public funding transfers to private entities, the municipal administration of São Paulo has redefined the participation and socialoversight formally embedded in thecontracting-out arrangement. In practice, this process has obscured the primacy of the public sector and normalized large-scale outsourcing through the systematic establishment and renewal of agreements. Moreover, these dynamics have directly affected the working relations and conditions of social workers, intensifying labor flexibilization and exacerbating fragmentation and pauperization within the profession
Palavras-chave: Assistência social
Organizações da sociedade civil
Parcerias público-privadas
Serviços sociais
Política social
Social assistance
Civil society organizations
Public-private artnerships
Social services
Social policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Sociais
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: Martins, Ravena Zanotti Mendes. A configuração da “parceirização” de serviços da assistência social na cidade de São Paulo. 2026. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/46681
Data do documento: 28-Jan-2026
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