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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8417| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Licença de uso de marca e sua exploração |
| Título(s) alternativo(s): | Lcensing of Trademark and its exploitation |
| Autor(es): | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Primeiro Orientador: | Coelho, Fábio Ulhoa |
| Resumo: | O presente trabalho é uma análise do licenciamento como uma forma de transmissão dos direitos marcários, por meio do estudo das correntes sobre a natureza jurídica, conceitos e funções exercidas pela marca, especialmente, as funções distintivas, de indicação de origem e publicitária. Os tópicos citados foram necessários para analisar a evolução e as conseqüências do conceito de transmissão autônoma da marca, na legislação nacional e nas principais correntes estrangeiras, a saber: da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, até os tratados internacionais vigentes no Brasil sobre propriedade intelectual. A respeito do contrato de licença de marca, foram abordados aspectos sobre sua natureza, questionando algumas teorias sobre esta, como: Locação, Arrendamento, Usufruto, Transmissão Limitada e Contrato de Sociedade. Foram estudados também os conceitos do contrato de licença, breve distinção com a cessão, para sua adequação ao estudo de suas características essenciais, como: Gratuidade ou Onerosidade, Comutatividade, Bilateralidade e Continuidade. E ainda foram abordados aspectos da averbação da licença perante o INPI (instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o posicionamento desse instituto. Finalmente, o contrato de merchandising como uma forma de licença de marca que visa a exploração do valor publicitário em contraposição com a licença tradicional de marca que explora o valor distintivo O presente trabalho é uma análise do licenciamento como uma forma de transmissão dos direitos marcários, por meio do estudo das correntes sobre a natureza jurídica, conceitos e funções exercidas pela marca, especialmente, as funções distintivas, de indicação de origem e publicitária. Os tópicos citados foram necessários para analisar a evolução e as conseqüências do conceito de transmissão autônoma da marca, na legislação nacional e nas principais correntes estrangeiras, a saber: da Itália, da Alemanha, da França e da Inglaterra, até os tratados internacionais vigentes no Brasil sobre propriedade intelectual. A respeito do contrato de licença de marca, foram abordados aspectos sobre sua natureza, questionando algumas teorias sobre esta, como: Locação, Arrendamento, Usufruto, Transmissão Limitada e Contrato de Sociedade. Foram estudados também os conceitos do contrato de licença, breve distinção com a cessão, para sua adequação ao estudo de suas características essenciais, como: Gratuidade ou Onerosidade, Comutatividade, Bilateralidade e Continuidade. E ainda foram abordados aspectos da averbação da licença perante o INPI (instituto Nacional da Propriedade Industrial) e o posicionamento desse instituto. Finalmente, o contrato de merchandising como uma forma de licença de marca que visa a exploração do valor publicitário em contraposição com a licença tradicional de marca que explora o valor distintivo |
| Abstract: | The present work is an analysis of the license as a form of trademark rights transfer. It does so by means of the study of doctrines about the legal nature, definitions and functions exercised by the mark, especially, the distinctive, origin indication and advertising functions. These topics were necessary to analyze the evolution and the consequences of the concept of autonomous transfer of the mark, in the national legislation in the main foreign doctrines, namely the Italian, the German, the French and the English, and the international treaties on intellectual property that are in force in Brazil. Regarding the trademark license agreement, aspects about its nature were addressed, questioning some theories on it, such as: Lease, Leasing, Usufruct, Limited Transfer and Partnership Agreement. The definitions of license agreement were also studied, with a brief distinction from the assignment, for its adaptation to the study of their essential characteristics, such as: gratuitous or onerous, commutative, bilateral and continuous. The work also deals with the recordal of the license agreement before INPI (Brazilian Patent and Trademark Office) and the entity s understanding on this matter. Finally, the merchandise agreement is considered as a kind of trademark license that aims at the exploitation of the advertising value, in contrast to the traditional trademark license agreement, which exploits the distinctive value of the mark. The present work is an analysis of the license as a form of trademark rights transfer. It does so by means of the study of doctrines about the legal nature, definitions and functions exercised by the mark, especially, the distinctive, origin indication and advertising functions. These topics were necessary to analyze the evolution and the consequences of the concept of autonomous transfer of the mark, in the national legislation in the main foreign doctrines, namely the Italian, the German, the French and the English, and the international treaties on intellectual property that are in force in Brazil. Regarding the trademark license agreement, aspects about its nature were addressed, questioning some theories on it, such as: Lease, Leasing, Usufruct, Limited Transfer and Partnership Agreement. The definitions of license agreement were also studied, with a brief distinction from the assignment, for its adaptation to the study of their essential characteristics, such as: gratuitous or onerous, commutative, bilateral and continuous. The work also deals with the recordal of the license agreement before INPI (Brazilian Patent and Trademark Office) and the entity s understanding on this matter. Finally, the merchandise agreement is considered as a kind of trademark license that aims at the exploitation of the advertising value, in contrast to the traditional trademark license agreement, which exploits the distinctive value of the mark. |
| Palavras-chave: | mark function definition transfer assignment license recordal advertising merchandising. Marca registrada Direito comercial função transmissão cessão licença averbação publicidade merchandising |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cesário, Kone Prieto Furtunato.Licença de uso de marca e sua exploração. 2005. 141 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8417 |
| Data do documento: | 6-Jun-2005 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertacao_LicencaMarca_Protegida_3jun05.pdf Restricted Access | 581,65 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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