REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCruz, Antônio Maurício da-
dc.contributor.advisor1Ataliba, Geraldo-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:28:56Z-
dc.date.available2009-05-06-
dc.date.issued1981-11-30-
dc.identifier.citationCruz, Antônio Maurício da. O regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-69. 1981. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1981.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8499-
dc.description.resumoÉ realizado um estudo abrangente sobre a estruturação da regra jurídica tributária, o sistema constitucional tributário brasileiro, as limitações constitucionais a regra jurídica do IPI, o imperativo do regime constitucional e a irrelevância da nomenclatura usada pelo legislador ordináriopor
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17456/Antonio%20Mauricio%20da%20Cruz.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDireito tributario -- Brasilpor
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados -- Brasilpor
dc.subjectIPIpor
dc.subjectIndustrializacaopor
dc.subjectRegra juridica tributariapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.titleO regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-69por
dc.typeDissertaçãopor
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