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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8499| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-69 |
| Autor(es): | Cruz, Antônio Maurício da |
| Primeiro Orientador: | Ataliba, Geraldo |
| Resumo: | É realizado um estudo abrangente sobre a estruturação da regra jurídica tributária, o sistema constitucional tributário brasileiro, as limitações constitucionais a regra jurídica do IPI, o imperativo do regime constitucional e a irrelevância da nomenclatura usada pelo legislador ordinário |
| Palavras-chave: | Direito tributario -- Brasil Imposto sobre produtos industrializados -- Brasil IPI Industrializacao Regra juridica tributaria |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Cruz, Antônio Maurício da. O regime constitucional do Imposto sobre Produtos Industrializados: Emenda Constitucional nº 1, de 17-10-69. 1981. 96 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 1981. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8499 |
| Data do documento: | 30-Nov-1981 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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