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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Fev-2006Limitações constitucionais à instituição de contribuições de seguridade socialVianna, João Ernesto AragonésDissertação
31-Mai-2006Responsabilidade civil na Internet: uma defesa de sua sistematizaçãoRibeiro, José Horácio Halfeld RezendeDissertação
10-Mar-2015A pessoa em condição de vulnerabilidade econômica e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o acesso à justiça e a defensoria públicaRibeiro, Juliana do ValDissertação
25-Fev-2015A regulação econômica da prestação de serviços públicos: garantia do consumidor de obter prestação de serviço adequado, eficiente e seguroOliveira, Carolina Toledo LimaDissertação
12-Mar-2015Responsabilidade civil dos provedores de internet pelo conteúdo gerado por terceiroSantos, Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dosDissertação
5-Mar-2015Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento privadoPavia, Eduardo CherezDissertação
9-Mar-2015Natureza e regime jurídicos da prescrição do art. 40, §4º, Lei 6.830/1980Kim, Hye JinDissertação
27-Mar-2015Considerações acerca das deduções de natureza constitucional do imposto sobre a rendaCastellani, Fernando FerreiraTese
20-Mar-2015Os entraves à democratização do direito do trabalho no BrasilMontanari, Ney DuarteTese
15-Abr-2015A busca da paz mundial pela atuação da OIT no enfrentamento ao tráfico de pessoas e seus reflexos no BrasilRigato, Juliana AparecidaDissertação

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