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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Fev-2015A subvenção no Direito Administrativo brasileiroValim, Rafael Ramires AraujoTese
17-Jul-2009A concessão da assistência jurídica gratuita e integral à pessoa jurídica de direito privado enquanto mecanismo de cidadaniaMoreira, Eliane TrevisaniDissertação
2-Mar-2015O lançamento por homologação como ato imprescindível ao processo de positivação do direitoLuz, Otávio Loureiro daDissertação
24-Mar-2015O direito básico à informação adequada na rotulagem de alimentos e medicamentos em face do consumidor com deficiência visualFerraciolli, Renan BuenoDissertação
24-Abr-2006Característica do arrendamento mercantil financeiroBueno, Afonso MariáDissertação
7-Fev-2006Execução de títulos extrajudiciais na Justiça do TrabalhoFrediani, YoneTese
24-Set-2014Planejamento tributário e a norma geral antielisivaFernandes, Bruna OliveiraDissertação
18-Nov-2014A contribuição de Giovanni Pico della Mirandola no delineamento da concepção de dignidade da pessoa humana: aspectos históricos e filosóficos recepcionados pelo DireitoSantos, Alexandre Andreta dosDissertação
9-Jun-2006Controle da concessão de serviço públicoMello, Vanessa Vieira deTese
22-Out-2014O terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do Estado: da necessária modulação específica da regra da legalidade nas relações travadas entre a Administração Pública e o terceiro setorCatalano, Kátia Regina CamilaDissertação

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