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1-Set-2023O controle externo de licitações exercido pelo Tribunal de Contas da União à luz da Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021Teixeira, Fernando JulioDissertação
15-Mar-2023Prorrogação antecipada dos contratos de concessão de serviço públicoPicolo, Felipe Miranda FerrariDissertação
12-Abr-2023Participação social nas agências reguladoras: uma análise focada na atuação da sociedade civil no processo regulatórioArtes, Joana SchmidtDissertação
31-Ago-2023A efetividade da audiência pública como forma de controle da administração pública por meio da participação popularAlbuquerque, Alfredo Monteiro Lins deDissertação
15-Mar-2023A evolução dos direitos das mulheres nas constituições brasileiras: (in)efetividade e perspectivasAbrão, Isabella YázigiDissertação
21-Mar-2023O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitaisUrnikes, Isabella CostaDissertação
31-Ago-2023A força da lei sob o prisma dos preceitos secundários dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do ConsumidorMaradei Júnior, João CarlosDissertação
25-Ago-2023A pejotização e a jurisprudência dos TribunaisSilva, João Francisco daDissertação
17-Ago-2023ReconvençãoMenk, José CarlosDissertação
28-Mar-2023Um tear e muitas mãos: o ensino e o uso da leitura em diferentes áreas do conhecimentoCunha, Marilda ConceiçãoDissertação

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