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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
5-Nov-2025Análise da inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado à luz dos princípios constitucionais penaisThuller, Gabriel Bartoly RosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A não incidência do ITBI por ocasião da cessão de direitos: uma análise sob a ótica do Tema 1.124 do STFPessoa, Ana Beatriz CamargoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Entre a norma e a realidade da igualdade salarial por gênero no direito do trabalho: análise crítica da Lei nº 14.611/2023Zequi, Vinicius Trazzi FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2025A responsabilidade civil do Poder Judiciário na garantia do processo de execuçãoLima, Laís de Carvalho eTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2025Os acordos de colaboração premiada sob a perspectiva do direito processual penal brasileiroGaruba, Vinícius ParentesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A tributação sobre o consumo e seus efeitos na população de baixa rendaMiranda, Laura MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2025Extinção da punibilidade no crime de sonegação fiscal pela garantia do crédito tributário na esfera cívelMachado, Gabriel Facio DinamarcoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2025O impacto socioeconômico das casas de apostas online no BrasilCarvalho, Felipe Camargo deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2025Uma visão contemporânea da extensão da cláusula compromissória: participação de partes não signatárias na arbitragemCampos, Natália VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Out-2025A nova tributação infranacional sobre o consumo de softwares no Brasil: um estudo dos impactos da EC nº 132/2023Bordon, Pedro SivieroTrabalho de Conclusão de Curso

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