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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
18-Nov-2022Aumento de casos de abuso infantil na pandemiaDuval, Isabella Lambart SladenTrabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2022As plataformas digitais e seu meio de remuneração indireto: como proteger o consumidor em meio a era dos dadosFreitas, Vinicius Combacau deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Os instrumentos para o cumprimento da NDC Brasileira e o Mercado de Carbono como potencial instrumento para atingimento de metas climáticasSantos, Mariana Hartleben DielTrabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2022Conflitos normativos entre o Direito consuetudinário indígena e o Direito brasileiro sob a perspectiva do pluralismo jurídicoLeitão, Olívia AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2022Incidente de resolução de demandas repetitivas: a interpretação provisória como alternativa ao sobrestamento das demandas repetitivasFedrigo, Carolina WebberTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2022Corrupção passiva: os papéis da função pública, do ato de ofício e da esfera de atribuições do sujeito ativo na configuração do tipo penalPicinini, Giovanna ConceiçãoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022FaceApp: aplicação de lei estrangeira pelo juiz brasileiro e Lei de Proteção de DadosGerevine, Gabriela de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2022Possibilidade de ressocialização do psicopata criminosoJacinto, Guilherme ArantesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A (in)constitucionalidade da PEC nº 23/2021 à luz do princípio da segurança jurídicaDias, Maria Luisa RosaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2022O patrimônio de afetação da incorporação imobiliária e sua (in)compatibilidade face a recuperação judicialGomes, Caterina Viana da RosaTrabalho de Conclusão de Curso

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