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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Nov-2022Aspectos da imunidade tributária dos templos religiosos e critérios para sua caracterizaçãoPonzetto, Victor HenriqueTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022A (in)efetividade do direito fundamental social à saúde e a obrigação do poder público de fornecer medicamentos de alto custo não previstos nas listas oficiaisBegliomini, Pietro Nastari AssiTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2022O papel do agente de garantia em operações estruturadas de financiamento no BrasilTorelli, Giuliana Pasqualotti BarbinTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2022Ofensa aos princípios da igualdade, capacidade contributiva e progressividade na apuração do imposto de rendaCarmo, Gabrielle Amancio doTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2022Educação bilíngue: desafios na implementação em escolas da Educação BásicaBezerra-Rigby, IsabellaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2022Apontamentos sobre o positivismo e o pós-positivismo jurídico: entre Kelsen e DworkinAlmeida, Olavo Vinicius Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2022Agravo de instrumento: uma análise da aplicação do Tema 988Pereira, Maria Júlia VicenteTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022Do crime de lavagem de dinheiro e a regulamentação dos ativos digitais perante o ordenamento jurídico brasileiroKuttler, Victória LeeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022Private enforcement como mecanismo de rompimento do patrimonialismo no mercado de capitais brasileiroSilva, João Pedro SpinelliTrabalho de Conclusão de Curso
1-Nov-2022Cegueira deliberada a luz da culpabilidade, responsabilidade penal subjetiva e vedação da responsabilidade penal objetivaDaguer, Gabriela FranziniTrabalho de Conclusão de Curso

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