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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Out-2022Execução civil extrajudicial: análise do PL nº 6.204/2019Ferreira, Paulo Henrique Horta AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2022Criptoativos dentro do ordenamento jurídico brasileiroValverde, Enrique RamalhoTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2022Princípio da eficiência e inteligência artificialAlmeida, Luiz Eduardo Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2022Utilização de bitcoins para promover pagamentos internacionais: análise da viabilidade de utilizar bitcoin para efetuar pagamentos internacionaisMirandola, Catharina FáveroTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2022Voto plural: a introdução ao tema recém-chegado à legislação brasileira e os potenciais riscos que apresenta às companhiasCecato, JuliaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Out-2022Estudo do instituto da reclamação constitucional e suas repercussões contemporâneasAguilera, Nelio WatanabeTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2022A ratio decidendi da Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do art. 38 do Estatuto da CorteRojas, Olga Lucia MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022O (in)existente nexo de causalidade entre a atividade da indústria tabagista e as doenças observadas nos fumantesRosa, João Gabriel SartoriTrabalho de Conclusão de Curso
23-Out-2022A inconstitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do JúriDias, Ana Carolina Vidal de LunaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Out-2022Mecanismos de impugnação da coisa julgadaPaoli, Ana Beatriz ViannaTrabalho de Conclusão de Curso

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