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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36692| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica: modalidade de responsabilidade objetiva? |
| Autor(es): | Moroni, Patricia Maria Sanvito |
| Primeiro Orientador: | Arruda, Eloisa de Sousa |
| Resumo: | As questões ambientais nos últimos tempos vêm ganhando maior destaque no âmbito jurídico, numa tentativa de melhor tutelar o meio ambiente como bem jurídico, a Constituição Federal do Brasil de 1988 e a Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), consagraram a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de condutas lesivas ao meio ambiente, uma questão polêmica entre os doutrinadores, visto que alguns defendem a possibilidade da penalização criminal e outros não concebem tal forma de punição. Por tais motivos, este trabalho analisa a defesa e proteção ao meio ambiente, face às questões suscitadas em relação à penalização das pessoas jurídicas |
| Abstract: | Environmental policies have been pointed out in legal field, in way of improving this area, according to the Brazilian Federal Constitution and the Law of Environmental Crimes, nº 9.605/98, which assure punishment responsibility of corporated body by practicing aggressive contact with environment milieu. It means a conflict among a special part of society who have a real comprehension of the law. Since that, some of then agree with punishment, and other do not take it into the consideration, as a standard. For these reasons, this article analyses the way of defending and protecting the environment milieu related to punishment |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal |
| Citação: | Moroni, Patricia Maria Sanvito. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: modalidade de responsabilidade objetiva?. 2011. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/36692 |
| Data do documento: | 28-Jun-2011 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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